01 set

Essa é uma dúvida recorrente entre as mamães de como e quando pedir pensão alimentícia aos avós, e a resposta é depende. Em primeiro lugar, a obrigação de prover o sustento dos filhos é de ambos os genitores, isto é, do pai e da mãe, e...

16 mar

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o pai de pagar a pensão para com o seu filho (a), pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere. A controvérsia julgada pelo colegiado teve origem...

Consulta on-line