30 maio Pensão Alimentícia e a Teoria da Aparência
A teoria da aparência é quando o sujeito devedor de pensão alimentícia se posiciona para a sociedade, como indicativo da sua situação financeira.
Pois bem. Como é completamente sabido, a pensão alimentícia são fixados em atendimento do binômio possibilidade x necessidade, conforme o art. 1694, §1º, do CC.
Desta forma, garante-se que boa parte dos anseios e necessidades das crianças sejam amplamente atendidas, preservando-se de forma igual a condição e possibilidade financeira dos pais.
Contudo, o que ocorre são as inúmeras demandas, sobretudo, onde a pessoa é profissional liberal, isto é, fora do mercado formal ou até mesmo empregado, alega não ter condições de arcar com as despesas dos filhos, deixando as despesas inteiramente com a genitora.
Por isso, muitas vezes é utilizado a teoria da aparência que é uma ferramenta jurídica para complementar as provas.
Todavia, fornece mecanismos em analisar o modo de vida da pessoa, e se este é compatível com a sua renda declarada.
Quando a pessoa alegar que ganha pouco ou não tem dinheiro, em que pese uma ou outra vez seja verdade.
Porém, ostenta um padrão de vida muito superior ao declarado: veste roupas de grife, carros importados, faz viagens pelo Brasil.
Assim, fica evidente o real poder aquisitivo da pessoa e não pode negar de pagar a pensão alimentícia ao filho.
Como posso provar que o pai mentiu sobre a renda para não pagar a pensão alimentícia?
Primeiramente, sigam as dicas abaixo:
- Fazer levantamento em redes sociais: viagens, o carro que usa, celular, casa ou apartamento em que mora, presentes, celular, restaurantes e baladas que frequenta;
- Comprovante de declaração de imposto de renda;
- Pedir quebra do sigilo bancário e fiscal no processo.
Sempre ficar atentas às publicações nas redes sociais que visem ostentar.
Da mesma forma, tire print dos lugares que frequenta, inclusive das fotos em festas
Ainda tem muitas mulheres que não sabem que este tipo de documentação complementa o conjunto de provas.
Diante disso, é importante procurar a orientação de um profissional de sua confiança.
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