13 abr Planejamento previdenciário para servidores públicos

O planejamento previdenciário para servidores públicos é uma etapa importante, o objetivo é trazer agilidade para o trabalhador, minimizando erros e agilizando o encaminhamento até a aposentadoria.

A importância do planejamento previdenciário é garantir que você esteja financeiramente preparado para aposentadoria e possa desfrutar de uma renda estável após se aposentar.

Além disso, pelo planejamento previdenciário, é possível separar ou reunir todos os vínculos de trabalho exercidos em regimes diferentes, ou seja, você pode ter vários recolhimento, como por exemplo, do INSS ou outros regimes.

Por isso, é muito importante fazer um planejamento previdenciário, pois é necessário o estudar o seu histórico de contribuição.

Acompanhe o texto até o fim para você entender sobre planejamento previdenciário para servidores públicos.

Antes de começar a planejar sua aposentadoria, é importante entender as regras do seu regime de previdência.

1-Como funciona o regime previdenciário dos servidores públicos.

O Regime Próprio de Previdência Social, conhecido como RPPS, é o sistema de aposentadoria oferecido aos servidores públicos. Esse sistema é diferente do Regime Geral de Previdência Social, conhecido como RGPS, destinado aos demais trabalhadores, regido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a reforma da previdência, a Emenda Constitucional 103/2019, trouxe alterações significativas para o RPPS. Vejamos as mais importantes e cuja aplicação é imediata:

• Alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e das pensões;
• Elevação da idade mínima para aposentadoria dos servidores, diminuindo a diferença de idade entre homens e mulheres;
• O RPPS somente poderá conceder aposentadoria e pensão;
• Também, proíbe a complementação de aposentadoria de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes, etc.

Por exemplo, o servidor público, com direito adquirido vinculado ao RPPS e cumpriu os requisitos para obter qualquer espécie de aposentadoria antes da EC, podem solicitar o benefício a qualquer tempo, garantindo-se cálculo e reajuste com base na legislação vigente à época em que foram cumpridos os requisitos.

Dessa forma, os limites de benefícios a serem pagos pelos RPPS serão obrigatoriamente conforme o teto vigente aos segurados do INSS, mas algumas regras de transição podem garantir a integralidade e paridade ou a aposentadoria integral pela média.

2- Passo a passo de um planejamento previdenciário

Inicialmente, alguns passos devem ser realizados para um estudo mais completo, pois houve diversas reformas, também, podem ter vários cálculos diferentes após a EC103/2019.

Ainda, é possível separar ou reunir todos os vínculos de regimes diferentes. Confirma abaixo o passo a passo para um planejamento previdenciário:

• Histórico de toda a vida do (a) servidor (a): analisar de todo o período contributivo, inconsistências do CNIS ou outros documentos, além dos períodos pagos e não pagos;

• Analisar os regimes previdenciários e casos em que hajam períodos laborados em atividade especial;
• Avaliar as opções de aposentadoria: existem diferentes tipos de aposentadoria para servidores públicos, como aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou tempo de serviço. Cada opção tem requisitos específicos e pode afetar o valor do benefício;
• Simulação de aposentadoria: É importante fazer o cálculo do tempo de contribuição até o momento atual e projetar o tempo necessário para atingir a aposentadoria. Isso pode ajudar a planejar as contribuições futuras e avaliar a necessidade de contribuições adicionais;
• Parecer por escrito: será apresentado o histórico, documentos utilizados, procedimentos, as regras de aposentadoria possíveis, os cálculos mais favoráveis, em caso necessários os documentos para regularizar a situação.

3- Documentos necessários

Para fazer o planejamento previdenciário são necessários os mesmos documentos para dar entrada em uma aposentadoria ou até mais.

• CNIS- Cadastro Nacional de Informações Sociais;
• Carteira de trabalho;
• Fichas financeiras;
• Guias de recolhimento previdenciários;
• Certidão do tempo de contribuição de regime próprio;
• Certidão de tempo militar, se houver;
• Laudos para comprovação de atividade especial, como PPP e LTCAT;
• Laudos médicos;
• Sentença trabalhista, se houver;
• Por fim, IRPF, CNPJ, contrato social, etc.

A falta do planejamento previdenciário resulta em prejuízos irreversíveis ao (a) servidor (a) que, infelizmente, não busca uma orientação especializada, na maioria das vezes, antes de formalizar decisões importantes relacionadas ao exercício de seus direitos previdenciários

Desse modo, lembre-se de que o planejamento previdenciário deve ser personalizado e considerar as particularidades do seu caso. Por isso, é recomendável procurar a orientação de um profissional especializado em previdência para ajudá-lo (a) nesse processo.

Referências:

escolavirtual.gov.br