19 mar

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, quem vive em união estável tem direito à herança, mesmo que não seja casado civilmente. Dito isto, vamos entender melhor no que diz respeito ao patrimônio e transmissão de herança. Na união estável, seja namorando ou casando apenas...

05 mar

A família, como já dissemos algumas vezes aqui, é uma das instituições mais importantes da sociedade e ela vem, ao longo do tempo, passando por diversas transformações, alterando o seu significado de acordo com o ambiente e com o momento histórico em que se encontra.  Assim,...

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