12 ago Como fazer um testamento em vida?

O testamento em vida é um documento através do qual o testador transmite os seus bens para depois da sua morte, com a indicação dos herdeiros e legatários.

Assim, por meio do testamento, é garantida que sua vontade em vida será respeitada após seu falecimento.

Contudo, falar sobre a morte ainda é um tabu que persiste.

A gente entende que é um tema delicado, porém, não tem impedido que as pessoas passem a fazer um planejamento para que a sucessão dos seus bens ocorra de acordo com a sua vontade.

Além disso, a elaboração de um bom testamento pode evitar futuras brigas desnecessárias entre os herdeiros.

Lembrando que, esta alternativa não é apenas para aqueles que possuem bastante patrimônio.

Agora vamos entender como pode ser feito um testamento em vida:

1) O testamento em vida pode ser feito por qualquer pessoa?

Sim. Qualquer pessoa pode fazer um testamento, a partir dos dezesseis anos e que estiver em pleno gozo de sua lucidez.

2) O que pode constar no testamento?

O conteúdo do testamento pode conter disposições de caráter patrimonial e não patrimonial.

Ainda, pode conter múltiplas disposições, por exemplo: deserdar os herdeiros necessários, impor restrições à utilização dos bens, instituir fundação, nomeação de tutor, reconhecimento de filhos biológico ou socioafetivo e entre outros.

3) Quais são os tipos de testamento?

Quanto aos tipos de testamento, o testador pode optar entre o público, particular e cerrado.

Público: é o formato mais conhecido e utilizado pelas pessoas, pois oferece segurança jurídica ao ato praticado.

Todavia, são necessárias duas testemunhas, que não podem ser parentes do testador.

Particular: é escrito pelo testador, de próprio punho ou digitado, ou escrito por uma terceira pessoa. Deverá ser assinado pelo testador e no mínimo três testemunhas.

A fim de que, o testamento produza efeitos jurídicos precisará ser confirmado judicialmente.

Cerrado: pouco utilizado, o testamento cerrado é escrito e assinado pelo próprio testador e aprovado pelo tabelião, na presença de duas testemunhas. O tabelião não tem acesso ao conteúdo do documento, apenas lavra o auto de aprovação, lacra e costura o instrumento.

Falecido o testador, o testamento será apresentado ao juiz, que o abrirá e o fará registrar, ordenando seja cumprido, se não achar vício externo que o torne eivado de nulidade ou suspeito de falsidade. Mais informações, clique aqui.

4) Como elaborar um testamento em vida?

Primeiramente, a elaboração de um testamento em vida permite a adoção de uma estratégia para uma transferência planejada do patrimônio de uma pessoa após a morte.

Vamos seguir o passo a passo de como fazer um testamento em vida:

• Organizar uma lista em planilha dos bens a serem partilhados, inclusive juntar todas as documentações;
• Decidir que serão os beneficiários do testamento (cuidar a metade disponível da legitima, ou seja, o 50%);
• Detalhar a vontade do testamenteiro de forma objetiva e clara para distribuição dos bens;
• Escolher um administrador de confiança.

5) Quanto custa?

Para fazer um testamento, a pessoa deve arcar com os custos do cartório, depende dos valores dos bens e, também, cada Estado possui a sua tabela de emolumentos.

Diante disso, o ideal é antes de disponibilizar os bens em um testamento, consultar um (a) advogado (a) especializada no assunto, assim evita anulações e quaisquer outros problemas no futuro.

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